Política de Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
A Brochado & Castro, Lda. valoriza a confiança depositada pelos seus clientes, parceiros e utilizadores do website. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável, apresentamos a nossa política de tratamento de dados.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:
Designação Social: Brochado & Castro, Lda.
NIF: 500 048 541
Sede: Rua Fonte Velha, 474, 4460-729 Matosinhos, Portugal
Contacto E-mail: bcl@brochadoecastro.com.pt
2. Dados Recolhidos e Finalidade
Recolhemos dados apenas quando o utilizador preenche os nossos formulários de contacto, pedido de orçamento ou subscrição técnica.
Dados recolhidos: Nome, E-mail, Telefone, Assunto e Mensagem.
Finalidade:
Resposta a pedidos de orçamento e informações comerciais.
Prestação de assistência técnica sobre produtos de sinalização e engenharia.
Gestão de candidaturas espontâneas ou contactos de fornecedores.
Envio de comunicações informativas (Newsletters), caso tenha dado consentimento explícito.
3. Fundamento Jurídico para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no seu consentimento livre, específico e informado, manifestado no momento da submissão dos formulários de contacto ou através da execução de diligências pré-contratuais (orçamentação técnica).
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados serão conservados:
Durante o período necessário para responder à solicitação efetuada.
Enquanto durar a relação comercial entre a Brochado & Castro e o titular dos dados.
Pelo prazo legal obrigatório, no caso de transações comerciais e faturação.
Até que o utilizador solicite a sua eliminação ou retire o seu consentimento.
5. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com o RGPD, o utilizador tem direito a:
Acesso: Saber quais os dados que temos sobre si.
Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
Apagamento (Direito ao Esquecimento): Solicitar a eliminação dos seus dados.
Limitação do Tratamento: Suspender o uso dos dados em determinadas condições.
Oposição: Opor-se ao uso de dados para fins de marketing.
Para exercer estes direitos, basta enviar um email para: bcl@brochadoecastro.com.pt.
6. Transmissão de Dados a Terceiros
A Brochado & Castro não comercializa nem aluga dados pessoais a terceiros. Os dados apenas poderão ser partilhados com:
Subcontratantes técnicos (ex: alojamento de website e serviços de email) que garantem o cumprimento do RGPD.
Autoridades públicas, sempre que exista uma obrigação legal.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizativas (como encriptação SSL no website e firewalls) para proteger os seus dados contra perda, destruição, alteração ou acesso não autorizado. No entanto, o utilizador deve estar ciente de que nenhum método de transmissão na internet é totalmente seguro.
8. Autoridade de Controlo
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt